Qual Constituição?!

Isto é o título

Crescente fragilidade do Governo da República. Erros e omissões a agravar-se com consequente perda de confiança. A estratégia de defesa é o socorro a justificações e desculpas esfarrapadas, ou recurso ao ataque.

Internamente o Governo desvalorizou o sarilho na escolha do procurador europeu. Para as instâncias europeias talvez nem bastem as explicações enviadas para disfarçar a trapalhada.

Reconhecemos as dificuldades governamentais para responder à pandemia, encontrar todas e as melhores decisões para os variadíssimos problemas. Os partidos e as pessoas começaram por ser muito compreensíveis. O tempo e a experiência reduziram a tolerância. O Ministro da Administração Interna, fiel seguidor do seu 1.º Ministro, na Assembleia da República, em vez de humildade, exibe sobranceria e prossegue o ataque ao principal partido da oposição! Como se a Constituição mandasse o Governo fiscalizar a oposição!

É notícia que a actividade de jornalistas esteve a ser vigiada, por ordem do Ministério Público, talvez sem cumprimento de formalidades judiciais exigíveis. Como se a liberdade de imprensa não fosse um direito constitucional?!

Falando de jornalistas, era de esperar de todos um comportamento de absoluta igualdade no escrutínio e exigência, suficientemente demonstrativo de isenção, relativamente a todos os candidatos à Presidência da República.

Nos debates para as eleições à presidência viu-se a Constituição ser interpretada com enviesamento. Provou-se não ser indiferente eleger um qualquer. O Órgão é unipessoal num regime semipresidencialista, razão pela qual não tem tão poucos poderes como frequentemente servem de desculpa para não agir; nem tantos quantos às vezes se usam para proteger o governo; nem os que alguns lhe atribuem para substituir-se à Assembleia e ao Governo.

Perante as descritas e outras atitudes é legítimo questionar: Qual Constituição os justifica?!

Alastra a falta de confiança ou insatisfação com a política em geral e essa parece vir sendo uma das justificações para não votar.

Depois da longa e dura luta pelo direito ao voto directo e universal é cobardia inaceitável recusar o dever de votar. Usemos arte para distinguir, coragem para esclarecer. Votar é ser homem, cidadão, interveniente. É escolher e repudiar, apoiar e punir. É assumir a luta pela liberdade, pela verdade, pela razão, pela justiça. Nestas eleições cada voto é uma manifestação de consciência, e conta. É ademais significativo como contributo para afirmar o sentir de cada freguesia, de cada concelho, de cada ilha.

Perfil do Autor

José Renato Medina Moura, mais conhecido por Renato Moura.
Nasceu na Horta, em 30 de Julho de 1949, mas sempre residiu nas Flores, onde foi chefe da Repartição de Finanças de Santa Cruz das Flores.
Foi eleito deputado regional pelo PSD nas I, II, III e IV Legislaturas da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo cumprido o último ano e meio de mandato como deputado independente. Foi presidente de diversas comissões parlamentares e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Representou os Açores na Comissão Luso-francesa. Foi Presidente da Comissão Administrativa da Federação dos Municípios da Ilha das Flores e da Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores.
Foi Presidente da Comissão Diretiva Regional do CDS-PP e Vice-presidente do Partido nos Açores e membro eleito por este partido na Assembleia Municipal da Horta.
Foi Diretor do Jornal “AS FLORES” durante mais de 32 anos e há mais de uma dezena de anos que é cronista com colaboração regular na imprensa regional.
Foi presidente de várias coletividades desportivas, recreativas, culturais e sociais.

Renato Moura

José Renato Medina Moura, mais conhecido por Renato Moura. Nasceu na Horta, em 30 de Julho de 1949, mas sempre residiu nas Flores, onde foi chefe da Repartição de Finanças de Santa Cruz das Flores. Foi eleito deputado regional pelo PSD nas I, II, III e IV Legislaturas da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo cumprido o último ano e meio de mandato como deputado independente. Foi presidente de diversas comissões parlamentares e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Representou os Açores na Comissão Luso-francesa. Foi Presidente da Comissão Administrativa da Federação dos Municípios da Ilha das Flores e da Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores. Foi Presidente da Comissão Diretiva Regional do CDS-PP e Vice-presidente do Partido nos Açores e membro eleito por este partido na Assembleia Municipal da Horta. Foi Diretor do Jornal “AS FLORES” durante mais de 32 anos e há mais de uma dezena de anos que é cronista com colaboração regular na imprensa regional. Foi presidente de várias coletividades desportivas, recreativas, culturais e sociais.

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